Ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador que atua dentro do regime CLT (Consolidação de Leis Trabalhistas) não fica desamparado, mas passa a receber o seguro desemprego. O pagamento é feito em um prazo máximo de cinco meses, mas seu valor vai depender de algumas questões relacionadas principalmente ao salário que o funcionário recebeu enquanto atuava na empresa.
Antes de fazer o cálculo do seguro desemprego e entender quanto deve receber pelos próximos meses, o cidadão precisa levar em conta alguns fatores que vão influenciar neste resultado. Por exemplo, o fato de que o Ministério do Trabalho e Previdência não paga menos que 1 salário mínimo de seguro desemprego, e que há um teto criado para esse benefício.
Isso significa que todos os anos o valor de pagamento é alterado, no caso do seguro desemprego 2023 ele vai acompanhar a quantia do salário mínimo do ano. Segundo o Orçamento do Ministério da Economia enviado para o Congresso Nacional, o piso salarial será de R$1.302,00, considerando o peso da inflação para este ano. O teto do seguro também será alterado, acredita-se em um crescimento de pelo menos R$156,00 passando de R$2.016,00 para R$2.262,00.
Também é de suma importância considerar o valor que foi recebido de salário bruto nos últimos três meses anteriores à demissão. Será necessário tirar a média desses recebimentos para que o resultado seja aplicado a uma tabela produzida pelo Ministério do Trabalho e que vai definir a quantia a ser paga pelo benefício a cada ano. Essa tabela também será atualizada.
Como calcular o valor do seguro desemprego
O primeiro passo é tirar a média salarial dos três últimos salários registrados no seu holerite ou folha de pagamento. Para isso, some os três rendimentos e divida o resultado por três, considerando neste cálculo o que foi recebido com bônus, hora extra e adicional noturno.
Tendo esse resultado em mãos, chegou o momento de aplicá-lo na seguinte tabela:
| Faixa de salário médio | Valor da parcela |
| Até R$ 1.858,17 | Multiplica-se o salário médio por 0.8 (80%) |
| Mais de R$ 1.858,17 até R$ 3.097,26 | Multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.486,53 |
| Acima de R$ 3.097,26 | O valor da parcela é R$ 2.106,08 invariavelmente |
Exemplo:
Trabalhador recebeu no antepenúltimo mês a demissão: R$1.350,00; no penúltimo mês: R$1.300,00; no último mês: R$1.350,00. A média desses três meses é de R$1.333,33. Agora, o valor é aplicado na tabela:
- R$1.333,33 x 0,8 = R$1.066,66
- Como a quantia ficou abaixo do salário mínimo, o trabalhador vai receber R$1.212,00.
Número de parcelas do seguro desemprego
O número de parcelas do seguro desemprego vai depender de quanto tempo o cidadão trabalhou antes de ser demitido sem causa. O número mínimo é de três e o máximo chega a cinco meses seguidos de pagamento. Caso enquanto recebe o seguro o cidadão consiga um novo emprego com registro em carteira, seu benefício é cessado e ele pode receber as parcelas restantes apenas se for demitido novamente.
O número de parcelas funciona assim:
- 3 parcelas do seguro-desemprego se comprovar no mínimo 6 meses trabalhado;
- 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses; e
- 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Para entender o número de parcelas e o valor de pagamento que tem direito de receber, acesse a calculadora do benefício em fdr.com.br.