A carreira advocatícia envolve conduzir casos judiciais, atuar em julgamentos tensos e fazer discursos convincentes, capazes de quebrar a casca dos juízes e júris mais intransigentes.
Antes de mais nada, para exercer tal profissão, é necessário se associar à Ordem dos Advogados do Brasil e ser aprovado na prova da OAB.
Para tanto, a arte de advogar começa ainda na busca pelo diploma e pela aprovação em um dos exames mais difíceis do país.
Abaixo, te explicamos como funciona a Ordem e qual a importância desse órgão para os profissionais do Direito, além dos deveres e princípios que o norteiam.
O que é a OAB?
É uma entidade que estabelece as normas e princípios da categoria em todo o território nacional, sem exceções.
Todos aqueles que se formam em Direito e conquistam o título da graduação dependem da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de todas as suas ações serem invalidadas por exercício ilegal da profissão.
Dito isto, a OAB fiscaliza, representa e defende o exercício da advocacia, sendo constituída por vários órgãos, que atuam na representação da classe em diferentes níveis:
- Conselho Federal;
- Conselhos Seccionais;
- Subseções;
- Caixas de Assistência dos Advogados.
Para que serve a OAB?
Para além de proteger a classe dos advogados, a Ordem também tem por dever a defesa da Constituição Federal de 1988, a promoção dos Direitos Humanos e a Justiça Social.
Em seu estatuto, consta que a entidade é, por excelência, um serviço público independente com caráter jurídico e que atua de modo federativo.
Por fim, a OAB também preza pela celeridade judicial e pela aplicação das leis de forma justa, sendo base norteadora dos profissionais do Direito e que prevê as seguintes garantias aos operadores da classe:
- o direito de exercer a profissão em qualquer lugar do Brasil;
- o direito de se comunicar com seu cliente sempre e em qualquer ocasião;
- se acusado de alguma violação, o advogado tem o direito à liberdade até que sua sentença seja julgada;
- o profissional tem livre acesso a qualquer repartição judicial e ao contato com os magistrados;
- para garantir a aplicação justa das leis, o advogado também tem permissão para apontar irregularidades em audiências e julgamentos;
- os operadores do Direito podem examinar qualquer processo administrativo ou judicial, contanto que não seja marcado como sigiloso.
Entre os deveres dos advogados associados, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB, está o compromisso inabalável com a verdade.
Em outras palavras, levantamentos falsos e condutas de má-fé jamais podem fazer parte de um processo ou julgamento. De igual medida, o advogado tem a obrigação de se recusar a conduzir casos que violem a ética ou a moral de sua profissão.
Por fim, há o dever irrevogável da preservação sigilosa dos dados de processos, que não podem ser divulgados para a imprensa, instituições ou indivíduos.
Tais normas advogam pelo objetivo de prezar pelo respeito à justiça, além de garantir a ordem e o direito à defesa ampla dos cidadãos brasileiros.
Qualquer descumprimento ou violação dessas normas acarreta a punição administrativa disciplinar em forma de censura, suspensão, exclusão e multa do advogado associado.
Princípios básicos dos advogados
Um bom advogado possui características inerentes à sua profissão, tais como:
- Facilidade de comunicação e de expressar seus posicionamentos em público;
- Argumentação crível, coesa e persuasiva;
- Pensamento estratégico, organizado e responsável.
Também há, segundo o Estatuto da OAB, 3 princípios dos operadores do Direito.
- Indispensabilidade: o exercício da advocacia é um serviço indispensável à sociedade, pois garante a prática da justiça e o cumprimento da cidadania. Desta forma, o advogado se mantém como figura intermediadora entre o cidadão e o Estado.
- Inviolabilidade: assegura que o profissional seja imune a todo tipo de censura, desacato ou punição durante o exercício das atividades jurídicas.
- Independência: garante a liberdade de manifestação e expressão, sendo vedada a opressão pela hierarquia da classe.
Como é o exame da OAB?
Agora que você entende o que é a Ordem, é preciso compreender como funciona o exame.
Em resumo, ele serve para verificar o nível de conhecimento jurídico do recém-formado, antes que ele inicie sua carreira no Direito. Trata-se de uma prova de grande relevância para comprovar que o candidato está preparado para exercer a profissão.
Todo ano, a OAB disponibiliza o cronograma com as datas das provas e os editais. Vale ressaltar que o candidato deve ter concluído o bacharelado ou estar com o último ano de faculdade em andamento.
Tal qual outras provas admissionais, o exame é composto por duas etapas, realizadas em dias diferentes. A primeira fase tem caráter eliminatório e apresenta 80 questões de múltipla escolha, relacionadas às disciplinas obrigatórias do curso.
Para passar, o candidato precisa acertar 50% das questões (isto é, 40).
Na etapa seguinte, os aprovados terão que apresentar a redação de uma peça profissional, além de desenvolver 4 questões dissertativas. Eles podem escolher uma disciplina específica para serem avaliados no momento da inscrição.
Nesta segunda fase, a avaliação é quantificada em 10 pontos – 5 reservados à redação e 5 para asquestões dissertativas (cada uma vale 1,25 pontos). O candidato é aprovado se conseguir pelo menos 6 pontos (60% de proficiência).
O próximo exame da OAB 2023 ocorre no dia 20 de fevereiro (primeira fase).